Justiça determina pensão para filha de ex-interna de colônia de hanseníase

O Legado da Hanseníase no Brasil: Uma Lição de Resiliência

A hanseníase, doença historicamente cercada de estigmas e preconceitos, marca a vida de muitas pessoas que foram afetadas por suas consequências sociais e emocionais. A experiência de Cláudia Leite Pinto revela uma parte dolorosa da história brasileira, onde a legislação e a política de saúde pública resultaram em separações traumáticas entre mães e filhos. Embora a hanseníase já tenha cura desde que Cláudia nasceu em 1983, os efeitos da doença e a forma como era tratada na sociedade eram devastadores, especialmente para aqueles que viviam em instituições de isolamento, como o Hospital Colônia Tavares de Macedo em Itaboraí, no Rio de Janeiro.

Desde a década de 1920, o Brasil adotou a prática do isolamento compulsório para pessoas diagnosticadas com a doença. Esse manejo foi em grande parte motivado pelo medo da transmissão e pela falta de compreensão sobre a hanseníase. A legislação da época determinava que todos os recém-nascidos de mães internadas nos “leprosários” fossem imediatamente separados de suas progenitoras, dando início a um ciclo de sofrimento que se perpetuou por anos. Mesmo com a cura já disponível, as normas e preconceitos persistiram, resultando na separação de Cláudia de sua mãe, Cleusa Maria Leite, por longos cinco anos.

Cláudia descreve a dor da separação: “Não tinha nem como a gente fazer visita pra ela, e ela também não podia sair pra nos visitar. Até porque seria discriminada do lado de fora por causa da doença”. Após esse período doloroso, quando a entrada de crianças na colônia foi finalmente autorizada, ela e sua irmã, Cleide, puderam se reunir com a mãe, mas a experiência deixou marcas profundas.

Justiça e Reparação: Um Passo Importante

A trajetória de Cláudia toma um rumo significativo em 2022. Ela se torna a primeira “filha separada” do estado do Rio de Janeiro a conquistar na Justiça o direito a uma pensão vitalícia, estabelecida por uma lei estadual que visa fazer reparações pela separação forçada de mães e filhos. Contudo, a implementação deste benefício ainda enfrenta desafios. O governador Cláudio Castro e seu governo alegam que a lei é inconstitucional, criando um entrave para que Cláudia usufrua do direito conquistado.

Recentemente, uma decisão favorável foi proferida pela Segunda Câmara Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que confirmou o direito de Cláudia à pensão, que incluirá um pagamento mensal de dois salários mínimos, juntamente com valores retroativos que somam aproximadamente R$ 34 mil. Cláudia expressou como essa ajuda financeira poderá melhorar sua qualidade de vida: “Vai me ajudar a comprar a minha casinha, porque eu ainda vivo de aluguel, e minha renda vem do Bolsa Família e de alguns biscates que eu faço”.

O advogado que representa as irmãs Leite Pinto, Carlos Nicodemos, vê essa decisão como provocativa para outros casos similares. Ele estima que entre 600 e 800 filhos de pacientes que foram internados em leprosários no estado do Rio de Janeiro ainda lutam por reconhecimento e reparação. A vitória de Cláudia, portanto, pode criar um precedente para que mais vítimas e suas famílias possam buscar justiça.

A História das Colônias e o Efeito Duradouro do Isolamento

A história do Hospital Colônia Tavares de Macedo, assim como de outras instituições similares, é um testemunho do estigma que cercou a hanseníase. Cleusa, mãe de Cláudia, foi internada em 1982 sem qualquer explicação. “Quando eu cheguei no posto, o médico me falou assim: ‘a senhora não pode ficar junto com as outras pessoas, não’. Aí me transferiram para cá, não me explicaram nada”, relata Cleusa, hoje com 70 anos. A tristeza de não poder criar suas filhas em um ambiente familiar ressoa até os dias de hoje, mesmo com as mudanças nas políticas de saúde.

As consequências dessa política de isolamento foram trágicas e, em muitos casos, irreparáveis. O pai de Cláudia e Cleide faleceu antes de conhecer suas filhas, revelando o impacto profundo que a doença e o sistema de saúde tiveram sobre as famílias. Cleusa, que ainda reside no hospital, recebe uma pensão federal como ex-interna, mas a dor da separação continua a marcar a história de sua família. A luta de Cláudia e Cleide não é apenas uma busca pessoal por direitos, mas também uma tentativa de restaurar a dignidade de muitas outras famílias afetadas pela hanseníase no Brasil.

O caso de Cláudia é um lembrete de que as feridas do passado ainda precisam ser curadas. A reparação, mesmo que tardia, é um passo importante para a reconstrução dos laços familiares e para a reconciliação com uma história que ainda ecoa na vida de tantas pessoas.