Medicamentos Registram Menor Reajuste Médio em Quase 5 Anos

Reajuste dos Medicamentos: Uma Análise da Nova Resolução da CMED

Recentemente, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou uma nova resolução que estabelece o reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil, a qual clama atenção, pois representa o menor aumento médio desde 2018. Segundo a resolução, o teto de reajuste foi fixado em 5,06%, índice que reflete a inflação oficial acumulada neste período. No entanto, é crucial destacar que esse percentual só fará efeito sobre cerca de 7% dos medicamentos disponíveis no mercado.

O ajuste nos preços, embora significativo, não é um processo automático. Para que o reajuste seja aplicado, as empresas farmacêuticas precisam submeter um relatório de comercialização à CMED. Após essa etapa, o aumento real só será praticado à medida que as farmácias reabastecerem seus estoques. Assim, os consumidores podem não notar o impacto imediato dessa medida em seus pagamentos.

Categorias de Medicamentos e Seus Reajustes

Anualmente, a CMED organiza os medicamentos em três níveis de reajuste com base no grau de concorrência no mercado. Esses níveis são fundamentais para a gestão dos preços e os percentuais definidos para este ano são os seguintes:

• Nível 1: 5,06%;
• Nível 2: 3,83%;

• Nível 3: 2,6%.

Os medicamentos de nível 1, apesar do teto de reajuste elevado, representam apenas 7,8% do total. Por outro lado, o nível 2 engloba 15% dos remédios, enquanto a vasta maioria, com 77,2%, encontra-se no nível 3. Essa distribuição demonstra que a maior parte dos medicamentos está sujeita a reajustes menores, refletindo um cenário de mercados mais concentrados, onde a concorrência é reduzida.

Ao olhar para a série histórica de reajustes, verifica-se que as taxas para os níveis 2 e 3 são as mais baixas desde 2018, ilustrando uma tendência de contenção nos aumentos de preços. O aumento de 5,06% para os remédios de nível 1, mesmo que superior ao do ano anterior, parece equilibrado pelo fato de estar abaixo do aumento de 5,6% em 2023 e ligeiramente acima do ajuste de 4,5% de 2024.

Os Fatores que Influenciam o Reajuste

O cálculo do reajuste dos medicamentos ocorre anualmente, sendo regido pela Lei 10.742/2003, que estabelece diretrizes para a regulação dos preços. O processo se inicia com a análise do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março do ano anterior e fevereiro do ano atual. A partir dessa base, a CMED aplica uma série de fatores que ajustam o índice para determinar o percentual final de aumento.

Os parâmetros considerados são os seguintes:

• Fator X: subtraído, representa a produtividade da indústria farmacêutica.
• Fator Y: adicionado, abrange custos de produção não contemplados pelo IPCA, como tarifas de energia, variações cambiais e preços de insumos.

A combinação desses fatores resulta na definição do percentual de reajuste para cada medicamento. Por exemplo, se houver uma previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o Fator X será considerado igual a zero, o que resulta em uma dinâmica mais controlada nos preços.

No final de janeiro, a CMED revelou um ganho de produtividade de 2,459% do ano de 2024 para 2025. Já em fevereiro, foi informado que o Fator Y apresentou um resultado negativo de -0,70904, que foi ajustado para zero neste ano. Essa gestão crítica dos fatores implica que a aplicação de reajustes mais elevados em um cenário de baixa concorrência e custos crescentes se torna um desafio tanto para os consumidores quanto para as empresas farmacêuticas.

Em suma, a nova resolução da CMED não apenas aponta para um controle mais estrito sobre os preços dos medicamentos, mas também reflete uma tentativa de equilibrar a sustentabilidade do setor farmacêutico com as necessidades dos consumidores. Essas dinâmicas e ajustes continuarão a moldar o cenário do mercado de medicamentos no Brasil, demandando uma atenção contínua de todas as partes envolvidas.